Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 290

Direito Civil e Empresarial / Fato Jurídico / Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado
em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE