Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em
conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro
contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade
do negócio jurídico firmado.

B ) Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem
do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a
intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no
sentido literal da linguagem.

C ) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

D ) Para a caracterização do estado de perigo como defeito do
negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado
dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio
desfavorece.

E ) Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de
compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é
correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na
legitimidade.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 297

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