Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 377

Direito Civil e Empresarial / Teoria geral dos títulos de crédito / Títulos de crédito / Cheque

No que diz respeito aos títulos de crédito, mais especificamente,
aos cheques, assinale a opção correta.

A ) A cláusula "não à ordem" impede a circulação do cheque.

B ) Por ser o cheque ordem de pagamento à vista, a apresentação
antecipada do cheque pré-datado não caracteriza dano moral.

C ) O protesto do cheque devolvido por ausência de fundos é
condição necessária para o ajuizamento da ação cambiária.

D ) Se o cheque for apresentado ao sacado fora do prazo legal de
apresentação, torna-se incabível a ação executiva contra o
emitente e seus avalistas, mesmo que não prescrita ainda a
ação cambiária.

E ) Ao cheque aplicam-se institutos como o protesto, o aval e o
endosso; mas não o aceite.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/DF / 2014 / CESPE_ME