Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 399

Direito Constitucional / Conceito, objeto, elementos e classificações da Constituição / Aplicabilidade das normas constitucionais

Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, "é assegurada, nos
termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
e militares de internação coletiva". Considerando-se a
aplicabilidade das normas constitucionais e os critérios doutrinários
de classificação, é correto afirmar que o referido dispositivo
constitui norma

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME