Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 474
Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados
internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros.
