Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes
delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e
dos interesses sociais indisponíveis.

B ) O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus
pares para mandado de dois anos não renováveis.

C ) Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional,
representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo
o Estado e a sociedade.

D ) Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é
representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo
Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a
AGU.

E ) Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o
Ministério Público não goza de autonomia funcional e
administrativa, estando vinculado às instâncias formais do
Poder Judiciário.

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Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça