Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 526

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político‐administrativa; Estado federal brasileiro

No que se refere à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, assinale a opção correta.

A ) Embora acumule competências legislativas estaduais e
municipais, o DF não acumula fontes de receitas tributárias
próprias dos estados com aquelas típicas dos municípios.

B ) A Mesa da Câmara Legislativa do DF não se equipara às mesas
das assembleias legislativas estaduais no tocante à legitimação
para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

C ) O DF tem, assim como os municípios, em plenitude, os três
poderes orgânicos estatais.

D ) De acordo com a CF, o DF equipara-se, no que se refere à
intervenção federal, aos municípios.

E ) O DF não custeia seu órgão judiciário nem o ministerial
público; tampouco as polícias civil e militar e o corpo de
bombeiros.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/DF / 2014 / CESPE_ME