Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 576

Direito Constitucional / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais


Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).

As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de
iniciativa do Poder Executivo.

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / DPU / 2016 / CESPE