Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 595

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

A ) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

B ) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

C ) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

D ) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

E ) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2010 / CESPE_ME