Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 599

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Tribunais Regionais Eleitorais

As questões a seguir devem ser respondidas
com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

A ) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.

B ) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.

C ) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.

D ) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

E ) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME