Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 604
Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A respeito dos direitos políticos e da composição dos órgãos da
justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dada
a necessidade de resguardar a segurança jurídica, as decisões
do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso de pleito eleitoral,
impliquem mudança de jurisprudência não terão aplicabilidade
imediata a caso concreto, de modo que somente terão eficácia
sobre outros casos, no pleito eleitoral subsequente.
