Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A coligação proporcional vincula os partidos da coligação
majoritária, quando estas forem efetivadas nas duas formas,
dentro da mesma circunscrição, podendo os coligados
proporcionalmente celebrar novas coligações com partidos
distintos dos da formação majoritária.

B ) A coligação deverá ter denominação própria, que não poderá
resultar da junção de todas as siglas dos partidos que a
integrem.

C ) Os partidos formadores de determinada coligação responderão
perante a justiça eleitoral subsidiariamente ao partido da
coligação que possuir maior representatividade no Congresso
Nacional.

D ) No caso de aplicação de multas pela justiça eleitoral
em decorrência de ilegalidades relativas às propagandas de
campanha, respondem subsidiariamente, na seguinte ordem, as
coligações, o partido político e o candidato.

E ) Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da
mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto
para pleitos proporcionais.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 616

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Coligações