Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 653

Direito Eleitoral / Resolução do TSE nº 21.538/2003 / Revisão do eleitorado

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

A ) a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.

B ) a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.

C ) houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.

D ) existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.

E ) o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2010 / CESPE_ME