Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 662

Direito Eleitoral / Resolução do TSE nº 21.538/2003 / Transferência de domicílio eleitoral

Julgue os itens seguintes, relativos ao que dispõe a Resolução
n.º 21.538/2003 do TSE.

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio
para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob
as penas da lei, do próprio interessado.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE