A respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislação e, em especial, a Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, é correto afirmar que
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2010 / CESPE_ME