Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 722
Direito Penal / Teoria geral da pena / Aplicação da pena; Elementares e circunstâncias; Causas de aumento e de diminuição das penas
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das
espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de
execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente
condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao
regime prisional semiaberto.
