Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 734

Direito Penal / Teoria geral da pena / Execução penal

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.

O trabalho externo é admissível para os presos em regime
fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por
órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades
privadas, desde que sejam tomadas medidas contra a fuga e em
favor da disciplina, sendo o limite máximo do número de
presos por obra de 10% do total dos empregados da obra.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - EXECUçãO PENAL / TJ/ES / 2011 / CESPE