Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) De acordo com a lei, a fiança será concedida após a audiência
de vista do MP.

B ) No caso da liberdade provisória por pobreza, situação na qual
o indivíduo preso em flagrante não possui condições
financeiras de prestar fiança, o juiz ou a autoridade policial
poderá conceder-lhe a liberdade provisória.

C ) São as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida:
por dispensa do pagamento em razão de situação econômica,
por excludente de ilicitude e por ausência dos pressupostos da
prisão preventiva.

D ) O delegado de polícia pode arbitrar fiança e conceder a
liberdade provisória nos casos de infrações com pena privativa
de liberdade, com exceção das infrações apenadas com
reclusão ou detenção.

E ) A concessão da fiança somente pode ocorrer no curso da ação
penal.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 748

Direito Penal / Teoria geral do crime / Causas de exclusão da ilicitude