Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo
— sem a consciência de ilicitude — e da culpa nos tipos de
injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da
ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na
lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

B ) Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há
uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente,
devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso,
apesar de se tratar de crime material, o agente responde não
por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua
ocorrência.

C ) Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a
teoria da representação, conforme a qual, para a existência do
dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do
resultado como certo ou provável.

D ) Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do
Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de
casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete
a nulidade absoluta do casamento.

E ) Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis
fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários
atos.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 783

Direito Penal / Teoria geral do crime / O fato típico e seus elementos; Causas de exclusão da tipicidade