Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 809

Direito Processual Penal / Direto processual penal / Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades


Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item
seguinte.

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir
requisição judicial relativa a cumprimento de diligências
configura o crime de desobediência.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2010 / CESPE