Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 846

Direito Processual Penal / Prisão / Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória


No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade
provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do
paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha
condições de arcar com tais custos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2013 / CESPE