Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 911

Direito Processual Penal / Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A ) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.

B ) O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.

C ) O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.

D ) É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

E ) Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TJ/CE / 2014 / CESPE_ME