Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 935

Direito Tributário / Crédito tributário / Lançamento


Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os
itens que se seguem.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que
significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo
e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco
homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e,
quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

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Fonte: ANALISTA - GESTãO FINANCEIRA / SERPRO / 2013 / CESPE