Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 937

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão, extinção e exclusão; Prescrição e decadência

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

A ) do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.

B ) do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.

C ) de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.

D ) do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.

E ) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/AC / 2009 / CESPE_ME