Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 973

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade pessoal e de terceiros


Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue
os itens a seguir.

A responsabilidade tributária pessoal de terceiros não alcança o
inadimplemento do tributo sem a prova da prática de ato ilícito
ou contrário ao estatuto social, independentemente de o sócio da
pessoa jurídica constar, ou não, da certidão de dívida ativa.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2010 / CESPE