Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1024

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 12.288/2010

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

O crime de injúria qualificada consiste na utilização de
elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou
condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência para
ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Diferentemente do
que ocorre no caso de crime de racismo, a injúria qualificada
processa-se por ação penal pública condicionada a
representação.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE