Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1070

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 9.279/1996

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei nº. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos
à propriedade industrial, estabelece que a patente poderá ser
requerida em nome próprio, por herdeiros ou sucessores do
autor.

Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I - PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAçãO / MCTI / 2012 / CESPE