Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 481
Noções de Direito Penal / Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao
direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se
seguem.
Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a
conduta praticada pelo marido que configure calúnia,
difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como
violência moral.
