Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 531

Noções de Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça; Atos de terceiros


No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública
em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da
sentença.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/DFT / 2013 / CESPE