A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o
servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou
certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para
produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo
público.