Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos
de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem
a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou
socioeducativa.
Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE