Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital | Questão 192

Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão / Concurso de crimes

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

A ) Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma
da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for
superior a um ano.

B ) Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos
atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas,
segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C ) O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva
entre os crimes de furto e roubo.

D ) Configura-se concurso material a ação única lesiva ao
patrimônio de diversas pessoas.

E ) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não
se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade
e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso
formal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME