Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital | Questão 239
Noções de Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória; Das medidas cautelares diversas da prisão
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade
provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do
paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha
condições de arcar com tais custos.
