Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital

A ) Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas
mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.

B ) Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de
documento particular.

C ) Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de
crédito ou débito pratica o crime de falsificação de
documento público.

D ) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante configura crime diverso
daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições.

E ) A pena prevista para aquele que destrói documento
público é a mesma prevista para aquele que destrói
documento particular de que não podia dispor, desde
que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou
de outrem, ou em prejuízo alheio.

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Código Penal / Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 292