Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 119

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos sociais

São assegurados, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP