Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 155

Direitos Humanos / Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania

O princípio de direito penal, que é uma garantia essencial aos direitos humanos do homem, devendo ser assegurado em um estado democrático de direito, conhecido pela expressão em latim “nullum crimen nulla poena sine lege”, significa que

Fonte: PAPILOSCOPISTA POLICIAL / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP