Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 175
Legislação especial / Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, é isento de pena o
agente que, em razão da _________________,
era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que
tenha sido a infração penal praticada, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente o
enunciado.
