Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 179

Legislação especial / Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012


Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da
informação que tenha sido produzida, expedida, recebida
ou modificada por determinado indivíduo, equipamento
ou sistema, denomina-­se

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Fonte: TESOUREIRO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP