Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital

A ) é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça,
no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade.

B ) é possível sua decretação nos crimes dolosos, como
regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por
igual período e nos crimes culposos, como exceção,
com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual
período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.

C ) no crime de favorecimento da prostituição ou de outra
forma de exploração sexual de criança ou adolescente
ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D ) somente será decretada em face de representação
da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre
com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual
período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E ) não é possível a sua decretação no crime de tortura,
pois a legislação que disciplina o assunto estabelece
um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 184

Legislação especial / Lei Federal n.º 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)