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Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 168
Direito Civil / Da Pessoa Natural / Dos direitos da personalidade
Indique a alternativa correta.
A ) Embora intransmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais dos direitos de personalidade são transmissíveis.
B ) A lei não poderá prever exceção que permita a transmissibilidade e eventual renúncia dos direitos de personalidade.
C ) A expressão econômica dos direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.
D ) Os direitos de personalidade com expressão econômica podem ser penhorados.
E ) Em se tratando de morto, seus direitos de personalidade se extinguem, transmitindo-se seu conteúdo patrimonial.
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Fonte: ADVOGADO / Pref. Mogi das Cruzes/SP / 2009 / VUNESP