Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 212

Direito Civil / Do Direito das Obrigações / Inadimplemento das obrigações e suas consequências

Sobre o inadimplemento das obrigações, é correto afirmar:

A ) considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer.

B ) contam-se os juros de mora desde a propositura da ação.

C ) o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

D ) para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo.

E ) nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.

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Fonte: ADVOGADO / CETESB / 2009 / VUNESP