Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 231

Direito Civil / Do Direito de Família / Direito Patrimonial

O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do casamento. Desse modo,

A ) é admissível, mediante escritura pública, declarando-se a motivação para a ocorrência desse ato.

B ) é admissível, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges.

C ) somente os casamentos constituídos a partir de sua vigência poderão realizar a alteração.

D ) se um dos cônjuges se recusar, poderá ser suprida sua vontade por ato judicial.

E ) somente será possível alterá-lo, se o regime anterior é o legal, isto é, de comunhão parcial de bens.

Fonte: ADVOGADO / Pref. Mogi das Cruzes/SP / 2009 / VUNESP