Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 289

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:

A ) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.

B ) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.

C ) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D ) os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.

E ) os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2013 / VUNESP