Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 303

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

A ) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B ) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

C ) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.

D ) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.

E ) o militar é inalistável e inelegível.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP