Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 408

Direito Penal / Crimes contra a pessoa

É correto afirmar que o aborto praticado por médico

A ) não é punível, ainda que haja outro meio de salvar a vida da gestante.

B ) não é punível, se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

C ) não é punível em hipótese alguma.

D ) é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

E ) não é punível, se a gravidez resulta de estupro e o aborto não é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

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Fonte: PERITO CRIMINAL / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP