Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 495
Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do Processo Civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural
"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se
