Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 497
Direito Processual Civil / Princípios constitucionais do Processo Civil / Princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural
Os acórdãos de um tribunal, em seu conjunto, formam o que se convencionou chamar de