Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 511

Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas / Disposições preliminares do Código de Processo Penal

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

A ) da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

B ) da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

C ) da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

D ) da comarca de Santos, último porto que tocou.

E ) da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/CE / 2012 / FCC