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A ) O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

B ) O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

C ) Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

D ) Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

E ) Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC

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Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça