Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 518

Direito Processual Penal / Ação penal

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou

A ) determinará, in casu, quem tenha qualidade para representá-lo na ação pública adesiva.

B ) requisitará informações complementares sobre o fato e a autoria.

C ) remeterá ao Juízo ou Tribunal competente para conhecer do processo.

D ) insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

E ) insistirá para que, na formação de um juízo prelibatório, o Tribunal se manifeste concomitantemente.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP